NOTÍCIAS SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVA - Setembro/1999
- O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC - está promovendo pela terceira vez em São Paulo, o seu Curso para Conselheiros de Administração. Este curso que é único no Brasil, é composto de 10 módulos em um total de 104 horas/aula, sendo voltado tanto para os conselheiros de administração que desejem reciclar os seus conhecimentos, como para aqueles que estejam iniciando suas atividades. A inscrição dos interessados pode ser feita para o curso completo ou para qualquer combinação de módulos, neste caso, mesmo durante a realização do curso, que se estende até princípios de dezembro próximo. O programa completo é composto dos seguintes módulos: Módulo 1A - Deveres e Responsabilidades do Conselheiro de Administração Módulo e 1B - Dividendos (27/ago), Módulo 2 - Estrutura do Conselho e Reuniões Eficazes (10/set), Módulo 3 - Conceitos Contábeis p/ Conselheiros de Administração (17,24 e 01/out), Módulo 5 - Planejamento e Controle Orçamentário ( 08 e 15/out), Módulos 4 e 6 - Fluxo de Caixa (22/out), Módulo 7 - Impostos (05/nov), Módulo 8 - Legislação Trabalhista e Previdenciária (12/nov), Módulo 9 - Planejamento Estratégico ( 19 e 26/nov) e Módulo 10 - Ética e Sessão de Debates (03/dez). Maiores informações através do tel.: (11) 3043 7008, do fax: (11) 3043 7005 ou pelo e-mail; ibgc@amcham.com.br
- Os anais do Seminário sobre Governança Corporativa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC - e patrocinado pelo Sistema BNDES e pela Comissão de Valores Mobiliários, realizado no final do ano passado estão disponíveis no Departamento de Relações Institucionais do Sistema BNDES (http://bndes.gov.br). Este seminário, coordenado pelo Advogado João Laudo de Camargo, constituiu-se um marco importante para as práticas de governança corporativa no Brasil e abordou temas tais como, Sistemas de Governança Corporativa, Sistema da Lei das S.A., Conselho de Administração e Fiscal, Auditoria Independente e o Papel da Comissão de Valores Mobiliários. Palestrantes, entre outros, Ronaldo Veirano, Francisco Costa e Silva, Nelson Siffert Filho e Irineu de Mula, apresentaram e debateram os diversos temas com um numeroso público interessado em governança corporativa.
- O Instituto Cultural de Seguridade Social - ICSS - que é uma instituição criada em 1992 com o objetivo de valorizar e aperfeiçoar a Seguridade Social pôr meio de ações educativas e culturais e vinculada à Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada - ABRAPP - que reúne os fundos de pensão brasileiros está promovendo a ortoga do 5 º Prêmio Nacional de Seguridade Social na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de Setembro de 1999. Em função da importância crescente do tema governança corporativa para os fundos de pensão, este ano foi criado o Prêmio Governança Corporativa para homenagear os dirigentes de fundos de pensão que mais se destacaram neste campo. Os homenageados deste ano nesta categoria foram os Srs. Izaltino Camozatto, Presidente da GTD, empresa de fundos de pensão que divide com outros sócios privados o controle da Escelsa e Francisco Gonzaga de Oliveira, que ao tempo em que foi Presidente da Petros - Fundo de Pensão da Petrobrás - foi um dos maiores incentivadores para que sua entidade tivesse um participação mais ativa nas decisões estratégicas das empresas das quais é acionista. Aliás, por falar em fundos de pensão, com quase 1.000 inscrições até o momento e a presença confirmada do Ministro da Previdência na solenidade de abertura, no início da noite de 4 de outubro, o “20º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão” a ser realizado este ano na cidade de São Paulo, confirma seu poder de mobilização.
- O Relatório da Administração é uma peça importante na exercício da transparência das empresas junto aos seus acionistas e ao público em geral e constitui-se numa boa prática de governança corporativa. A Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA - entregou este mês, o 1º Prêmio Abrasca ao Melhor Relatório Anual de 1998, durante o 4º Seminário “Relatório Anual e Comunicação Empresarial” na cidade de São Paulo. O Presidente da Comissão Julgadora, o Sr. Lélio Lauretti, anunciou a Aracruz como empresa vencedora do prêmio, entre a finalistas, Banco Itau, Pão de Açúcar, Gerdau, Sadia, Unibanco, Escelsa e Brahma.
- Com a presença do Ministro Pedro Malan, da Fazenda, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM - está organizando um seminário para discutir, nos dias 25 e 26 de outubro próximo, formas mais eficientes de proteção aos acionistas minoritários. Este evento deve reunir melhores juristas do Brasil, investidores institucionais, administradores de recursos e empresários e deverá subsidiar o encaminhamento de sugestões para mudanças na Lei das Sociedades Anônimas no Brasil.
- Extraído do Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa - Brasil :
Competência do Conselho de Administração -
“O artigo 142 da Lei das Sociedades por Ações no Brasil determina a competência l do Conselho de Administração. Deve-se destacar a determinação de estratégias, a eleição e destituição de diretores, a fiscalização da gestão dos diretores e a eleição e destituição dos auditores independentes”. -
